O que é a Lei 14.300?
A Lei 14.300, de 2022, é o marco legal da geração distribuída no Brasil. Ela organiza como consumidores que geram a própria energia, com sistemas solares por exemplo, se relacionam com a distribuidora: como a energia injetada na rede é compensada e quais custos continuam sendo cobrados.
O que isso muda para uma empresa?
Para uma empresa, o ponto central é que a compensação deixou de ser simples. Parte dos componentes da tarifa passou a entrar na conta de forma gradual, e as regras dependem da situação de cada unidade consumidora. Por isso duas empresas com usinas do mesmo tamanho podem ter resultados diferentes.
- Grupo tarifário: estar em baixa ou em média tensão muda a forma de calcular o benefício.
- Situação do pedido de acesso: a lei trata de forma diferente quem já tinha pedido protocolado em determinada época e quem pede depois.
- Modalidade: autoconsumo local, autoconsumo remoto e geração compartilhada seguem regras próprias.
- Perfil de consumo: consumir durante o dia, quando a usina gera, tende a aproveitar melhor a energia.
Regras, prazos e percentuais da regulação mudam e dependem do caso. Este guia não traz valores. O estudo considera a regra vigente e a sua situação antes de qualquer projeto.
Como a Perfecta trata a lei no estudo?
- Coletamos a fatura e os dados da unidade consumidora.
- Identificamos o grupo tarifário e a modalidade de compensação adequada.
- Verificamos a situação do pedido de acesso junto à distribuidora.
- Apresentamos cenários com premissas abertas, sem promessa de economia.
Perguntas para fazer a qualquer fornecedor
- Qual regra da Lei 14.300 se aplica à minha unidade?
- Qual modalidade de compensação está no projeto?
- Quais premissas o estudo usa e posso revisá-las?
- O que acontece com o projeto se a regra mudar?